Na aproximação do terceiro mês de aniversário deste blog, resolvi republicar neste final de samana as dez postagens mais interessantes e polêmicas que publiquei desde o dia 17 de setembro deste ano.
Essa série chama-se : "Recordar é Viver"
Publicarei cinco postagens hoje, dia 12 de dezembro, e publicarei as outras cinco matérias amanhã, dia 13 de dezembro.
A primeira postagem é uma brilhante entrevista concedida pelo padre belga jean Marie Van Damme no dia 11 de novembro de 2009.
Técnico em educação popular da ASP (Associação de Saúde da Periferia de São Luís) e membro do Conselho de Saúde do Estado do Maranhão, Jean Marie afirmou categoricamente que o secretário estadual de saúde, Ricardo Murad, não entende absolutamente nada de saúde pública e só está no cargo para comandar pessoalmemnte ações que beneficiem empresas privadas do ramo da saúde e empreiteiras para construir hospitais.
"O padre Jean Marie Van Damme é belga de nascimento, tem 62 anos e nasceu em 1947 na Antuérpia. Ele adotou o Maranhão como terra natal em 1975, quando chegou a São Luís, com 28 anos.
Morando no Anjo da Guarda desde que chegou aqui, Jean Marie sempre foi um grande incentivador da participação popular na resolução dos problemas da vida cotidiana que afligem os setores mais carentes da nossa população.
Graduado e bacharel em Filosofia, especialista em Educação de Jovens e Adultos e Mestre em Ciências Éticas e Religiosas, Jean Marie foi pároco nas igrejas do Anjo da Guarda, em São Luís e em São Benedito do Rio Preto.
Educador popular da Associação de Saúde da Periferia do Maranhão -ASP - é conselheiro e ex-presidente do CEDCA (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente) pela Pastoral da Criança.
Ele é conselheiro-suplente do Conselho Estadual de Saúde -(CES/MA) representando a Comissão Pastoral da Criança. É assessor das Comunidades Ecleseriais de Base e das Pastorais Sociais da CNBB NR5 (Maranhão).
Tive a honra de conhecer Jean Marie no final dos anos 80 e trabalhei com ele na ASP de agosto de 1988 a março de 1990, quando cheguei em São Luís. O pouco que sei sobre a saúde pública e o funcionamento do SUS (Sistema Único de Saúde) no Maranhão, aprendi com ele.
Magro e franzino, Jean Marie se sobressai pela força de seu vasto conhecimento da realidade maranhense e por seu compromisso com a promoção da vida humana, principalmente, entre os mais fracos e oprimidos da nossa desigual e injusta sociedade.
Intelectual preparado e generoso na democratização de seus conhecimentos, Jean Marie tem uma forte ligação com os movimentos populares em defesa da saúde pública na nossa terra.
Mais do que qualquer outra pessoa, Jean Marie conhece a fundo a saúde do Maranhão e desmistificou o papel desempenhado pelo Secretário de Saude, Ricardo Murad, no atual momento político que vivemos em entrevista exclusiva a este blog.
1- Blog Marcos Nogueira (BMN): Como anda a saúde pública no Maranhão hoje?
Resposta Jean Marie Van Damme (JMVD): Para poder responder esta pergunta com maior clareza, precisamos fazer alguns esclarecimentos. Destaco dois que considero fundamentais. 1° Quando falamos em saúde, não podemos nos restringir a doença. Saúde pública envolve – como nos ensina a Constituição Federal – três aspectos: a promoção, a proteção e a recuperação da saúde na sua integralidade; e
2° O cuidado à saúde envolve um conjunto de fatores de que fazem parte a educação, a alimentação, a habitação (moradia), transporte, renda, lazer, etc. Assim nos descreve a lei 8080/90, conhecida com a Lei Orgânica da Saúde, junto com a de n. 8142/90.
Se considerarmos o conjunto dos indicadores de vida saudável no Maranhão, não podemos nos alegrar muito. A educação continua com baixo padrão de qualidade, as moradias continuam precárias com deficiente provisão de água potável e quase nenhuma ligação à rede de esgoto. É bom lembrar para se ter saúde, dispor de água de boa qualidade é básico. Por isso é chamado de saneamento básico, papel e obrigação do Estado.
A alimentação do maranhense é deficitária e pobre. O Conselho Estadual de Segurança Alimentar está aí para dar as informações mais atualizadas sobre este item. Qualidade e segurança no transporte público deixam muita a desejar. Ainda há muito campo para o Estado e as Políticas Públicas (não apenas de governo mas de Estado) avançarem e melhorarem.
Quanto ao atendimento para a recuperação da saúde perdida, a vida do povo continua uma verdadeira via sacra. A falta de número suficiente de profissionais – especialmente médicos – de equipamentos, de material de consumo e remédios, leva a um precário atendimento à população que continua enfrentando filas, longas demoras para fazer exames e receber os resultados, adquirir os medicamentos necessários, etc.
Os índices que constam do Pacto pela Saúde falam por si: o Maranhão enfrenta desafios para baixar mortalidade infantil em todos os seus estágios, a mortalidade materna, o combate ao câncer etc. Mesmo que alguns resultados já foram alcançados nos últimos anos, a mortalidade materna e infantil apresentam números alarmantes para uma sociedade em pleno século 21.
Embora as campanhas de vacinação – estratégia de saúde preventiva extremamente importante – na maioria dos municípios maranhenses alcancem os índices objetivados, ainda há grupos da populações onde esta política não chega. Os programas básicos – Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família – demonstram não estar surtindo o efeito desejado, principalmente pelo funcionamento apenas no papel das equipes financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Outro aspecto da saúde pública merecedora da nossa atenção, é a descentralização do atendimento básico para os gestores municipais. Ainda há muitos lugares no Estado onde não há médico disponível em tempo integral, 24 horas por dia e 7 dias por semana.
Há municipios que recebem “visita” de um médico durante dois dias por semana. Nos outros dias, as pessoas não podem adoecer ou está em pleno funcionamento a “ambulanciaterapia”. Superlotação nos postos de atendimento na capital e outras cidades-pòlo resultam no não atendimento na base, nos postos municipais, onde deveria acontecer uma primeira triagem e atenção resolutiva para a grande maioria dos casos que ali se apresentarem. Hoje, até com gripe ou com febre, as pessoas do interior são pressionadas a buscar serviços em cidades maiores através de casas de parentes ou até de hospedagens fornecidas pela prefeitura.
2- BMN: O que mudou na administração da saúde pública no Maranhão com a posse da governadora Roseana Sarney?
JMVD: Sem proselitismo, respondo que toda uma estrategia elaborada no governo de dr. Jackson, ficou destruída. Roseana, nos mandatos que precederam seu atual governo [de 1995-2002], nunca se interessou no desenvolvimento de uma rede de serviços públicos para a saúde – e, diga-se de passagem, nem da educação. Sua visão liberal a fez apostar na terceirização/privatização dos serviços de saúde. Foi essa determinação política que levou algumas entidades a entrar no Ministério Público, ganhando inclusive a condenação da terceirização almejada.
O Estado demorou muito para retomar as unidades entregues à Pró-Saúde. Mas no governo de dr. Jackson, a ordem era de elaborar uma política pública, com rede de unidades de referência e descentralizada. Desde sua gestão em São Luís como prefeito e mesmo antes, como secretário de saúde do Estado no governo de Epitácio Cafeteira (1987 a 1988), Jackson Lago entendia perfeitamente o rumo que tinha que tomar a saúde pública.
Um amplo processo de discussão com os município antecedeu o seu governo – já na gestão de J. Reinaldo – chegando a elaboração do Plano Estadual de Saúde, ainda em vigor, a revisão e aperfeiçoamento da PPI - Programação Pactuada e Integrada - e da formulação do Plano Diretor de Investimento. Tudo discutido amplamente com secretários municipais com envolvimento de conselhos municipais de saúde e do estadual.
Toda esta estratégia parece estar sendo abandonada. É claro que em dois anos, pouca coisa de que se tinha planejado conseguiu ser realizada. Parece que hoje temos que partir de novo de zero. E o marco da solução agora é a construção de 65 hospitais. O SUS, conscientemente, abandonou a visão hospitalocêntrica que dominou a política de saúde nas décadas anteriores ao SUS – proposto na VIII Conferência Nacional de Saúde em 1986.
Os portadores de doenças tropicais, tuberculose e infectados pelo vírus HIV, desde 1995 aguardam a implantação de um hospital especializado (croquis e desenhos existem há anos). O investimento na construção de “hospitais” que nada mais serão do que unidades mistas parece mais como obra de fachada e eleitoral do que realmente interesse na construção de uma política estadual descentralizada com rede hierarquizada de serviços e tendo o atendimento básico localizado como porta de entrada no sistema.
3- BMN: Como o senhor viu a mudança de critérios na distribuição de verbas públicas no setor de saúde pública para os municípios maranhenses?
JMVD: Temos que ter clareza sobre que tipo de verba estamos falando. Cada município recebe diretamente na sua conta bancária o recurso do sistema de saúde destinado aos cuidados básicos. Incluem-se aí: farmácia básica, agentes comunitários de saúde, vigilância epidemiológica e sanitária (onde estes serviços foram implantados pelo gestor), atendimento ambulatorial básico, etc.
São parâmetros nacionais, que deveriam aumentar, certamente, mas que deveriam ser complementados com recursos dos próprios município que devem investir também na saúde de sua população cerca de 15% de seus orçamentos, como determina a Emenda Constitucional 29/2000.
Nem todos os municípios dispõem de serviços especializados – de média ou alta complexidade. E economicamente não é justificado instalar estes serviços em todos os municípios. Transplante de coração, mesmo que seja para um morador de Balágua, deverá ser feita em São Luís. Portanto, este recurso vai para o município de São Luís. A distribuição dos recursos do SUS destinados à atenção de média e alta complexidade deve obedecer a critérios de disponibilidade de serviços, de capacidade de atendimento e não a critérios meramente políticos.
Esta crítica, o Conselho Estadual de Saúde (CES) está cansado de fazer. A Comissão Intergestores Bipartite sempre foi criticada pelo CES por causa da sua pouca transparência na distribuição dos recursos.
Infelizmente, o rateio continua!
Não é nesta gestão que estamos vendo o uso tecnicamente responsável e com prestação de contas correspondente destes recursos que são federais em parte e estaduais. O Conselho está aguardando informações mais precisas e transparentes sobre a destinação de recursos que pertencem à população para atender às necessidades de quem quer que seja, de que município que seja.
E que se priorize aqueles municípios que são os mais carentes, os mais necessitados.
4- BMN: Como estão as relações do movimento popular de saúde com o novo secretário de saúde?
JMVD: Posso dar três exemplos para ilustrar a relação do novo secretário com o movimento.
Porque o movimento sempre tratou os gestores do mesmo jeito: exige de seu empregado (sim, secretário é empregado do povo! É pago por ele e deve prestar conta aos usuários do sistema) que atenda às suas reivindicações, preste conta, esclareça, escute, argumente com respeito ao movimento porque alguma reivindicação (ainda) não pode ser atendida, etc.
O atual secretário é um trator.
É conhecido popularmente como o homem das obras iniciadas porém inacabadas. Não escuta, não argumenta, determina.
Assim aconteceu na reunião co CONSEA onde foi convidado a esclarecer os desvios de recursos para o programa do leite. Houve aparentemente desvios de recursos pelo lacticínio São José que o CONSEA detectou. O secretario não deu resposta convincente e continuou o pagamento a maior para o Laticínio São José do que efetivamente tinha sido fornecido.
Outro episódio envolve o Fórum das entidades que trabalham com portadores de HIV-AIDS. Várias audiências públicas foram organizadas para as quais se convidou o secretário, que nem mensagem mandou pedindo alteração de data ou justificando sua ausência.
Finalmente o vimos uma vez presidindo o CES. Depois, nunca mais. Talvez ele não tenha gostado das intervenções pertinentes de alguns conselheiros e por isso teve medo de enfrentar o colegiado em outros assuntos tão ou mais quentes e espinhosos do que na única reunião que compareceu.
Sabemos que o atual Secretário de Estado da Saúde de saúde não entende nada, menos ainda do SUS, menos ainda de administrar a coisa pública (que ele trata como se fosse sua propriedade privada – atitude típica do clã Sarney no poder).
Mas ele ocupa uma posição estratégica na administração do Estado e investe muito na propaganda midiática do governo, que funciona todo o tempo para tentar convencer a cabeça dos leitores, telespectadores e ouvintes menos avisados, de que a política em implantação no Maranhão é correta.
5- BMN: Como o senhor avalia o plano "Viva Saúde"! que prevê a construção de 65 novos hospitais com 50 e 20 leitos cada no Maranhão?
JMVD: Já falei um pouco sobre ele. Quero acrescentar os seguintes elementos.
É um programa que envolve em 2010 o nada desprezível recurso de 161 milhões de reais conforme a Lei Orçamentária apresentada na Assembléia e disponível para quem quiser na Internet (é obrigatório o Governo publicizar na sua página virtual).
Construir hospital não é o difícil. Tem muitos hospitais em municípios do interior do Estado, fechados ou funcionando precariamente. Perguntamos só três coisas: quem vai acompanhar a construção destes “hospitais”? Já falamos que a maioria não caem na categoria de hospital, mas sim de unidade mista com alguns leitos de internação.
Todo mundo sabe que é através do pagamento de obras é que muito dinheiro passado as empreiteiras volta para o bolso de campanhas.
Em 2010 tem campanha!
Então, quem vai fiscalizar o uso adequado, as licitações, a veracidade dos preços aplicados, a qualidade dos serviços executados e assim por diante?
Acho isto uma questão fundamental.
Segunda: depois de construídos, quem irá garantir o funcionamento e a manutenção destes 65 hospitais?
O governo de Estado vai lavar suas mãos e dizer: construí,agora, prefeito, passo o pepino para suas mãos. Faça bom uso. E o sistema, com 65 novas unidades, continuará não funcionando e deixando a população abandonada como sempre. Mas uma coisa aconteceu: alguém ganhou o dinheiro do povo.
Terceira questão: o que fazer com as unidades que são realmente da responsabilidade do Estado ou aqueles, mesmo municipais, que já existem porém degradaram ou funcionam mal?
O que fazer com a oncologia, a décadas necessitando de um hospital público?
O que fazer com portadores de HIV, de tuberculose, de doenças tropicais? Obviamente, a Getúlio Vargas é uma vergonha estadual. Dá uma tristeza quando se visita aquela prisão de doentes. Dá um nó na garganta.
Em outros Estados, para resolver a questão da centralização do atendimento nas capitais, formaram-se consórcios de município que em conjunto cuidam de uma unidade hospitalar, mais próxima e acessível aos moradores de vários municípios.
Parece-nos contraproducente equipar simplesmente todos os municípios com uma unidade sem ter um planejamento em rede. Até serviços diferenciados podem ser organizados em municípios vizinhos, que cuidem então da saúde da população de toda a região.
Ter um Plano Estadual de Saúde neste sentido é de fundamental importância. Por que, por exemplo, a unidade nova de Presidente Dutra não está plenamente funcionando? Poderia ser para a região central do Maranhão uma referência importantíssima para diversos serviços de média e alta complexidade.
Finalmente, já argumentamos com o Secretário Ricardo Murad que ele está incorrendo contra a lei do SUS ao não ter levado sua proposta de construção de 65 novos hospitais para discussão e apreciação do Conselho Estadual de Saúde.
Novamente cabe a pergunta do por que ele age assim?
A participação da sociedade é um preceito constitucional que o secretário está negando. Ele diz que não precisa. Por acaso, é ele o intérprete autorizado da lei? Por que o Conselho não pode exercer sua atribuição de definição e controle da política estadual de saúde? O CES não aprovou a construção de 65 hospitais e não foi convidado para acompanhar o processo de licitação das obras. Apenas foi informado que o processo estava em curso.
6 - Que avaliação o senhor faz da anulação do convênio feito por Jackson Lago e a Prefeitura de Pinheiro que previa a construção de um hospital de urgência e emergência naquela cidade para atender a população da Baixada Maranhense?
JMVD: Já falei que a administração de Jackson tinha todo um plano estratégico para o Maranhão, discutido com os municípios em encontros regionais, muitas vezes resultados de consultas populares através dos Fóruns regionais como do Alto Turi, do Baixo Parnaíba, do Gerais de Balsas. E para o CES, independentemente da coloração partidária, todos os municípios deveriam ser tratados equitativamente. O Plano do governador Jackson Lago foi apresentado e apreciado pelo CES.
Os critérios da atual gestão não são os mesmos. Não são técnicos, mas políticos e midiáticos. Não é por acaso que o auditório da SES está cheio de banners com propaganda sobre os 65 hospitais e que na TV são gastos muitos recursos para o propagar o “trabalho” da nova equipe estadual.
Por esse motivo, devemos lamentar e nos opor a este contra-senso de tirar de um município central como é Pinheiro a possibilidade de implantar serviços que os 43 municípios da região tanto precisam.
Uma unidade de urgência e emergência para a Baixada Oriental deveria fazer parte de um plano de descentralização, do qual o hospital em Presidente Dutra é outro componente.
7- BMN: Como o senhor viu a decisão da Secretaria Estadual de Saúde que terceirizou a realização de exames laboratoriais nos hospitais públicos estaduais, abrindo espaço para a contratação de serviços laboratoriais de empresas privadas como o Inlab, Cedro e Gemma?
JMVD: É o maior contra-senso que podia se imaginar. É contra a filosofia do SUS, é contra os servidores públicos da área da saúde, é uma transferência de recursos públicos para uma rede de laboratórios privados. O CES ainda não teve ocasião de discutir o assunto. Foi solicitado já duas vezes para a pauta de reunião, mas outros assuntos prevaleceram. Uma coisa é certa: o CES não aprovou mais essa violação da lei de saúde e iremos entrar com processo contra o Estado se esta onda irresponsável de privatização e privilegiamento de empresas amigas da família da governadora e do próprio secretário de saúde continuar sendo praticado na secretaria. Pelas informações que tenho, nem licitação teve!
8- BMN: Como o senhor viu a contratação de empresas de outros Estados, como a Cruz Vermelha do Brasil, com sede em Curitiba, para substituir o Estado na administração de hospitais públicos como o Hospital do Ipem, Maternidade Marli Sarney, Hospital Geral, Hospital da Criança, etc?
JMVD: Em 2000, a administração de unidades hospitalares do Estado foi entregue para empresas privadas e foi objeto de contestação do CES. Entramos, na ocasião, com processo no Ministério Público que aceitou a queixa e o resultado final foi a obrigação do Estado de retomar a administração dos hospitais públicos, o que durou algum tempo.
O que acontece hoje mostra claramente que a cabeça de Roseana não mudou.
A forma de governar de sete anos atrás está sendo repetida hoje. E conhecemos os resultados para a população:
1- estradas que não foram feitas;
2- obras não finalizadas (Ricardo Murad na gerência em São Luís foi exemplar);
3- educação entregue às traças;
4- serviços de saúde privatizados com acesso dificultado à população de baixa renda, privilegiamento de empresas, etc.
E exatamente isso é o que está se repetindo na saúde. Não podemos ter a ilusão de que esta governadora governa para o povo!
Todo o objetivo dela é repassar dinheiro público para empresas privadas.
Assim, como governadora, não tem mais nada para se preocupar. Se o serviço é bem ou mal feito ou não executado, não será mais da responsabilidade dela. Transferiu para a empresa particular.
No obstante, é contra esse tipo de gestor público que a Constituição Federal determinou: a iniciativa privada é COMPLEMENTAR aos serviços públicos, ela não pode substituí-los. Então, iremos contestar esta política na Justiça.
9- BMN: Como o senhor observou a decisão de Ricardo Murad de suspender a distribuição de remédios de maior valor aquisitivo para pacientes com doenças mais graves?
JMVD: O que nos foi colocado no Conselho – levei pessoalmente o assunto para a reunião – é de que houve atraso no fornecimento dos remédios. No mínimo, o que podemos dizer é que houve um planejamento inadequado de aquisição de remédios vitais. Sei que o processo de licitação – e muitas vezes a contestação por empresas não contempladas - é extremamente lento e inoperante. O tipo pregão veio para dar maior agilidade. Vou novamente questionar na próxima reunião.
Mas o Estado é responsável pela distribuição destes remédios e no último caso, a população deve entrar na Justiça para garantir seus direitos. O Estado tem dinheiro para tudo, só não para o povo.
Saúde é dever do Estado e direito da população.
Esta determinação constitucional deve ser obedecida a qualquer custo, mesmo que os secretários e a governadora ganhem menos por causa disso!
Que cortem nas despesas desnecessárias. Vi uma vez o Estado fazer uma licitação de compra de flores pelo valor de mais de R$ 60.000,00. Isso foi numa gestão anterior a de Roseana. Que cortem esses supérfluos e comprem remédios.
10- BMN: Como estão as relações do Secretário de Saúde do Estado com os integrantes do Conselho Estadual de Saúde?
JMVD: Já comentei no decorrer da entrevista. Apareceu uma vez e depois desapareceu. Trata o Conselho com desprezo, como é de costume nesse governo tratar as instâncias de controle e participação da sociedade.
Este grupo inda não saiu do trato patrimonialista da coisa pública. Ainda não entenderam que estão a serviço da população e que a ela devem prestar conta. Aliás, será a população maranhense que colocará aos poucos estes políticos autocráticos – não-democráticos – no seu devido lugar.
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