Municipalização e Desenvolvimento

Recebi por email sete artigo de opinião elaborado pelo sociólogo Léo Costa.

"Em se tratando de Maranhão, com a sua extensão territorial, sua história complexa e sua cultura política marcadamente autoritária, são muito difíceis os caminhos da promoção e da sustentabilidade do desenvolvimento. Uma das principais dificuldades é justamente a de situar e conceituar corretamente o papel do município nesse processo de desenvolvimento.

Quando venceu o pleito de 2006, o Governador Jackson Lago estava plenamente consciente desse desafio. Facilitava seu discernimento a vivência própria de, por três vezes, ter exercido a função de prefeito de São Luís, o fato de ter nascido e vivido no interior (Pedreiras e Bacabal) e ser parceiro, amigo e companheiro de vários prefeitos interioranos.

No interrompido governo da Frente de Libertação, um dos enigmas do trabalho, no nível da Secretaria de Planejamento do Estado e de sua equipe complementar de técnicos do antigo sistema e de novos quadros recrutados, foi o de traduzir em prática de planejamento o novo papel do município na concertação da prosperidade e da inclusão social que era a nova marca histórica que se queria alcançar.

Logo no início do governo, a equipe teve a excelente idéia de postar num banner, que se tornaria permanente e obrigatório em todos os seus eventos, uma frase do Governador Jackson que traduzia perfeitamente o seu compromisso municipalista: “Sou daqueles que acreditam que é nos municípios que as pessoas devem encontrar as condições sociais para viver com dignidade”.

Outra medida extremamente importante do Governo foi a de introduzir em seus escritos e na prática dos seus trabalhos o (para nós desconhecido) conceito da subsidiariedade.

Trata-se de um conceito desenvolvido na doutrina social da Igreja Católica no fim do Século XIX e na primeira metade do Século XX, mas de presença constante na evolução das democracias, como ferramenta de proteção as tentações ditatoriais e autoritárias que as acompanham pelo mundo afora. Exemplo disso é a União Européia, que trabalha a subsidiariedade a nível continental, estudando, refinando e praticando-a no fortalecimento do poder local e de suas 340 regiões.

Na prática, trata-se também de proteger indivíduos, famílias e comunidades menores contra a arrogância e a pretensão das esferas centrais ou regionais do poder constituído.

Franco Montoro, o lendário governador paulista e municipalista, também de arraigada convicção, dizia no exercício do seu governo que: “aquilo que o Estado pode fazer, a União não deve fazer; aquilo que o Município pode fazer, o Estado não deve fazer; aquilo que a Comunidade pode fazer, o Município não deve fazer”.

Todo esse espírito e o debate subjacente sobre o papel do poder local, aliado ao objetivo maior do Governo Jackson que era o de democratizar as relações governo-sociedade, foi consolidando o novo ambiente administrativo do Estado dando a gestão da Frente a feição e a marca municipalista de que o Maranhão tanto precisa para avançar:

- conveniar diretamente com as Prefeituras, virou rotina do Governo da Frente;
- atender demandas regionais por via dos fóruns governo-sociedade se transformou em marca de governo;
- tocar a nova regionalização para chegar a territorialização do desenvolvimento foi o caminho escolhido para dinamizar a economia e a sociedade em todas as regiões maranhenses;
- abrir-se para financiar grandes obras e serviços dos consórcios municipais, a exemplo do Projeto Águas Perenes, era conseqüência dessa pegada municipalista, pegada que pode explicar os convênios com as Prefeituras de Presidente Dutra, Imperatriz e Pinheiro para a construção, equipamento e funcionamento dos socorrões tão desejados pela população.

Dentre tantas e valiosas contribuições do Governo Jackson Lago ao desenvolvimento sustentável do Estado, destaca-se o reconhecimento institucional do município, na condição de célula básica insubstituível da federação brasileira. Seu fortalecimento e desenvolvimento confundem-se com o fortalecimento e o desenvolvimento do próprio Estado.

O Estado é a soma, o município é a base.
Município pobre, Estado pobre.
Município fraco, Estado fraco.

Não haverá, portanto, Estado desenvolvido com municípios depauperados."