Ricardo Noblat afirma que lei da ficha limpa não atinge candidatura de Jackson

Leia esta matéria postada no blog do jornalista Ricardo Noblat, de O Globo, ontem à noite:


"Decisão do TSE pode deixar Roriz inelegível até 2023

Com a decisão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que as regras da Ficha Limpa valem para condenados antes da sanção da Lei, vários políticos ficarão sem mandato por muito tempo.

O caso mais emblemático é do ex-senador e ex-governador de Brasília, Joaquim Roriz.

Por ter renunciado, em 2007, do cargo de senador para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética, ele deverá ficar sem mandato até 2023.

Isso ocorre porque a Lei Ficha Limpa estabelece que o parlamentar que renunciar ao cargo antes do julgamento do Conselho fica inelegível até o término do mandato para o qual foi eleito e nos oito anos subseqüentes.

Como Roriz foi eleito para um mandato até 2015, somados oito anos estabelecido no Ficha Limpa, chega-se ao ano de 2023.

Outros exemplos são os casos do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB).

Os dois tiveram os mandatos cassados, por meio de uma representação, e cumpriram pena de inelegibilidade, entre 2007 e 2009. Com a nova interpretação do TSE, eles podem ficar inelegíveis até 2014.

Também cassado pelo TSE, o governador do Maranhão, Jackson Lago, não entra dentro desse exemplo porque ele perdeu o mandato por meio de um "recurso" apresentado para perda do diploma eleitoral.

A Lei prevê inelegibilidade de oito anos para aqueles que perderam o mandato por meio de uma representação e não por meio de um recurso, como é o caso de Lago."