Filhas de Gastão Vieira moram de graça em apartamento funcional da Câmara Federal em Brasília

Deu na Folha de S. Paulo
Câmara cede imóvel a secretário de Roseana no MA

Permissão foi dada sem justificativa; deputado licenciado diz que suas filhas usam o apartamento

De Maria Clara Cabral:

"Em caráter excepcional", a Câmara concedeu autorização para que o atual secretário de Planejamento e Orçamento do Maranhão, o deputado licenciado Gastão Vieira (PMDB), continue usando um apartamento funcional da Casa.

A permissão foi dada, por unanimidade, pelos integrantes da Mesa Diretora da Câmara em reunião de julho deste ano, cuja ata só foi divulgada recentemente. Nela não há justificativa oficial para tal medida.

Segundo o próprio secretário, suas duas filhas, de mais de 20 anos, moram atualmente no imóvel na Asa Norte, área nobre de Brasília. Sua mulher, diz ele, reveza suas estadias entre a capital federal e São Luís.

Ato da Mesa que disciplina o uso de imóveis funcionais diz que só "o deputado federal, no efetivo exercício do mandato, e o suplente, quando no exercício do mandato" têm direito ao benefício, e que quando o ocupante "deixar de exercer efetivamente o mandato, devolverá o imóvel ao 4º secretário dentro do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser considerado em esbulho possessório".

Ligado à família Sarney, Gastão Vieira foi nomeado Secretário de Planejamento do Maranhão pela atual governadora, Roseana Sarney, em maio deste ano. Roseana assumiu o mandato em abril, após o TSE cassar o mandato de Jackson Lago.

O primeiro suplente de Vieira é Costa Ferreira (PSC-MA), que ficou poucos dias na Câmara para também assumir uma secretaria de Estado. O atual mandatário do cargo é Alberico Filho (PMDB-MA), que, segundo a quarta secretaria, em vez de usar apartamento, optou por receber o auxílio moradia.

De acordo com a quarta secretaria, o caso de Gastão Vieira é único na Câmara e a decisão da Mesa, de deixar a família do peemedebista residindo no apartamento, é "excepcionalíssima".

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