Marcos Nogueira

Credibilidade zero

Depois a classe política reclama, sem razão, da opinião pública nacional apontar os parlamentares como responsáveis pela maioria das mazelas que aflige a população brasileira.

Ao aprovar a emenda constitucional, a PEC336/09, que cria novos 7.343 cargos de vereador em todo o país, a maioria dos deputados federais brasileiros olhou apenas para seu próprio umbigo. Eles estão só interessados nos votos que esses vereadores biônicos possam garantir em 2010 para a renovação de seus próprios mandatos de deputados federais.

Não existe outra explicação plausível para tamanho desatino que vai aumentar consideravelmente os gastos dos municípios para sustentar suas inchadas câmaras de vereadores. Em São Luís seriam criadas dez novas vagas, elevando o número de vereadores de 21 para 31.

A constituição brasileira em seu artigo 14° diz que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto”.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Veloso, afirmou que “sob o ponto de vista político, essa é uma atitude muito infeliz do Congresso. Parece um trem da alegria...”

A Câmara Federal em 2009 repete o pacote de abril de 1977, quando a ditadura militar através do general presidente Ernesto Geisel e seu auxiliar, general Golbery do Couto e Silva, inventaram a figura patética do senador biônico, eleito indiretamente pelas Assembléias Legislativas.

Na época os militares estavam morrendo de medo das eleições para o Senado Federal em 1978, que renovaria dois terços senadores. O Senado tinha então 66 senadores e 44 vagas estavam em jogo.

Com o pacote de abril em vigência, cada Estado elegeu em 1978 um senador pelo voto direto e a AL escolheu um senador indiretamente. José Sarney, já pelo PDS, foi eleito pelo voto e Alexandre Costa, também do PDS, se tornou senador biônico do Maranhão.

Em 1974 em um surpreendente protesto pelo voto, os brasileiros elegeram 16 senadores pelo velho MDB, contra apenas seis da Arena. As regras eleitorais mudaram com o pacote de abril de 77, porque a ditadura militar sabia que em 1978 iria levar uma surra nas urnas.

Só para refrescar a nossa memória, na eleição de 1974 o Maranhão elegeu Henrique de La Rocque pela Arena, enquanto o MDB elegeu entre outros nomes, Orestes Quércia em São Paulo, Marcos Freire em Pernambuco e Leite Chaves no Paraná.

Enquanto a maioria dos deputados federais brasileiros cria quase oito mil novos vagas de vereadores, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral entrega hoje no plenário da Câmara em Brasília um projeto de iniciativa popular, acompanhado de um abaixo assinado com mais 1,3 milhão de assinaturas.

O projeto propõe o estabelecimento de novos critérios para que candidatos a cargos eletivos com problemas na justiça possam disputar cargos públicos. A matéria precisa ser aprovada até o próximo dia 3 de outubro, sábado, para valer como lei para as eleições de 2010.

Pela proposta pessoas condenadas em primeira ou uma única instância ou com denúncias recebidas por um tribunal relacionado a crimes graves como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, os já popularmente chamados de candidatos com “ficha suja”, ficam impedidos de disputar eleições.

A nova legislação eleitoral se aprovada, impediria, por exemplo, a candidatura do empresário Fernando Sarney a deputado estadual. Ele está sendo investigado pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, que pediram à Justiça Federal sua prisão preventiva. Fernando é acusado pela PF de chefiar uma “OCRIM” (organização criminosa), que desviaria verbas públicas da União

O ex-presidente José Sarney e a governadora biônica do Maranhão, Roseana Sarney, querem que Fernando dispute uma vaga à Assembléia Legislativa do Maranhão. Assim sendo ele ficaria mais protegido da lei através da imunidade parlamentar do mandato de deputado estadual, o que lhe garantiria um foro especial e mais privilegiado para enfrentar a tramitação dos processos e para dificultar ainda mais o andamento das investigações da PF e do MPF.

O Senado Federal aprovou essas mudanças no início de setembro, incorporando-as ao projeto de reforma eleitoral. Mas os deputados federais recuaram na Câmara e conseguiram derrubar as restrições aos candidatos “ficha suja”.

Vamos ficar de olhos abertos para acompanhar a tramitação deste projeto de iniciativa popular que precisa ser aprovado até este sábado. Seria interessante que os leitores do blog pudessem enviar mensagens via E-mail, telefonema ou telegrama para que os deputados federais em quem votaram em 2006 aprovem esta iniciativa popular que quer banir os candidatos “ficha suja” das eleições brasileiras.