quarta-feira, 25 de agosto de 2010

Vidigal defende criação de conselho nacional dos tribunais de contas

 
O candidato ao Senado Edson Vidigal PSDB) defendeu nesta terça-feira a criação de um conselho nacional dos tribunais de contas para fazer supervisão administrativa e orçamentária, idêntico ao que já ocorre no Judiciário.
 
Vidigal explica que há denúncias em todo o país sobre promiscuidade entre gabinetes de membros de tribunais de contas e escritórios de contabilidades e de advocacia, e que precisam ser apuradas por um conselho.
 
A idéia do ministro, que foi presidente do Superior Tribunal de Justiça, é trabalhar pela aprovação de um projeto que já tramita no Senado.
 
”Precisamos aprová-lo o mais rápido possível, ainda mais agora com a Lei da Ficha Limpa, quando os tribunais podem ser usados politicamente para prejudicar este ou aquele adversário”, afirmou Vidigal.
 
O ex-presidente do STJ lembra que existem denúncias de manipulação político-partidária dos tribunais de contas, onde processos adoecem na morosidade ou ficam bons de saúde na velocidade com que avançam, tudo de acordo com algum interesse político.
 
“Os processos têm pressa, precisam ser resolvidos para não se acumularem, minha luta como presidente do STJ sempre foi pela desburocratização da justiça e pela agilidade dos processos e continuará assim, só que agora no Senado”, afirmou Vidigal.
 
O ministro diz que é preciso fiscalizar essa manipulação dos TCE’s para que não sobrevivam dúvidas quanto à qualidade moral dos seus membros.
 
Os Tribunais de Contas tem que estar sujeitos a um conselho nacional que lhes supervisione, não só do ponto de vista das ações administrativas, dos eventuais desvios denunciados, que devem ser prontamente apurados e punidos, mas também quanto à execução orçamentária, de modo a impedir despesas desnecessárias” finalizou Vidigal.


Vidigal com o deputado estadual Carlinhos Amorin, Jackson Lago e o prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira

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