Jackson Lago divulga seu programa de governo

A partir de hoje o blog vai publicar o programa de governo do candidato Jackson Lago, do PDT, ao governo maranhense.

Hoje será publicado o 1.° item do programa que se chama "Maranhão Democrático":


MARANHÃO DEMOCRÁTICO


1. Orientar e estruturar a atuação pública estatal com o objetivo maior de fortalecer a democracia e promover a prosperidade e o desenvolvimento do Maranhão.

2. Regionalizar o planejamento, o orçamento e a gestão pública tendo como parâmetro norteador a descentralização administrativa e a transformação de regiões administrativas em territórios de desenvolvimento.

3. Atribuir ao Sistema Estadual de Planejamento e Orçamento Público prerrogativas de um poder planejador com crescente grau de autonomia, integrado por representantes do governo e da sociedade.

4. Implementar 32 Conselhos de Desenvolvimento Regional, com poderes crescentes de decisão sobre políticas públicas, obras e serviços executados em cada região do Estado.

5. Prosseguir e aprofundar a experiência dos Fóruns Regionais Governo/Sociedade, como mecanismos reguladores de democracia direta e participativa, para consulta permanente e interlocução governamental com a sociedade.

6. Profissionalizar o serviço público estadual por intermédio de amplo processo de capacitação e formação técnica, fortalecimento das carreiras, da remuneração e da realização de concursos públicos regulares.

7. Implementar e fortalecer a cooperação técnica e financeira nacional e internacional como mecanismo permanente de apoio ao desenvolvimento estadual.

8. Sob o resguardo do Princípio Administrativo da Subsidiariedade, fundar o Maranhão Municipalista tendo como orientação estratégica o fortalecimento do Poder Local, com ênfase na realização de obras e prestação de serviços públicos estaduais, por meio de convênios diretos com Prefeituras e organizações representativas idôneas da sociedade.

9. Garantir a participação ativa dos Conselhos Estaduais de Políticas Públicas e de Controle Social na formulação, planejamento, execução e avaliação das ações estatais em prol do desenvolvimento do Maranhão.

10. Criar o Fundo Maranhense de Desenvolvimento Territorial, de natureza intersetorial, voltado para a dinamização econômica, tecnológica e social das regiões administrativas, com o objetivo de transformá-las em territórios de desenvolvimento.

11. Promover políticas públicas afirmativas de igualdade de gênero, raça, etnia e geração, em especial às mulheres, negros, índios, idosos, pessoas com deficiência e jovens, reforçando canais e mecanismos de participação e de ocupação de funções dirigentes e de confiança do Estado.

12. Fortalecer o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social como instância articuladora do governo, da sociedade civil e do setor privado por meio de uma Agenda Estratégica prioritária e pactuada para o desenvolvimento do Estado.