FAT e Seguro-Desemprego: Roberto Freire desmente centrais sindicais

Matéria publicada hoje pela jornalista Valéria de Oliveira reafirma a participção essencial do então deputado federal constituinte José Serra na elaboração, debate e aprovação das leis que criaram o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e o seguro-desemprego durante a Assembléia Nacional Constituinte que funcionou em Brasília de 1987 a 1988.

Leia a matéria:

"O presidenciável José Serra foi, sim, o autor dos projetos que criaram o seguro-desemprego e viabilizaram-no financeiramente, com a instituição do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), disse o presidente do PPS, Roberto Freire. Ele se baseou nos anais da Câmara dos Deputados e citou, inclusive, trechos em que o relator da matéria, o então deputado Osmar Leitão, do Rio de Janeiro, para fazer a afirmação. (Confira os projetos e a íntegra do relatório)

Leitão elogia a proposta de Serra, afirmando que ela é “socialmente mais abrangente” do que as similares que tramitavam na Casa, “na medida em que contempla importante grupos de trabalhadores, atendendo desta forma aos princípios de justiça e proteção social, que devem nortear este tipo de programa”.

Anais da Câmara

Segundo os anais da Câmara, o relatório de Leitão, que trata do FAT e do seguro-desemprego, afirma que “o projeto do deputado José Serra (PL 2250, de 1989) tem como objetivo primordial vincular o indivíduo ao mercado formal, com a idéia de garantir o benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores com alguma experiência”. Nesse contexto, prossegue Leitão, “o projeto de José Serra é socialmente mais abrangente que o principal, na medida em que contempla importante grupos de trabalhadores, atendendo desta forma aos princípios de justiça e proteção social, que devem nortear este tipo de programa”.

O projeto principal, número 991 de 1988, apenas criava o seguro-desemprego, sem especificar de onde viriam os recursos para que ele se tornasse realidade. Foi o texto de Serra que viabilizou a fonte de financiamento desse instituto, ao criar o FAT, em seu artigo 10. As ideias de Serra foram totalmente aproveitadas no relatório aprovado.

Acusações desonestas

Roberto Freire repudiou as acusações feitas por centrais sindicais, em um manifesto enviado aos veículos de comunicação, contra o presidenciável José Serra (PSDB), afirmando que não são dele nenhuma das duas iniciativas.

Serra afirmou, em horário político de rádio e televisão, que tirou o seguro-desemprego do papel e criou o FAT. “O que é a mais absoluta verdade, segundo a própria Câmara dos Deputados”, insiste Freire. Foi com a iniciativa do tucano que o fundo passou a ter fonte de financiamento e pôde existir.

“Infelizmente, algumas centrais sindicais estão se prestando ao papel de correia de transmissão dos interesses do governo e trabalhando por uma candidatura, o que é péssimo para o sindicalismo – que deve ser independente – e para a democracia”, lamentou Freire.

Câmara confirma que Serra ajudou a criar o FAT e o seguro desemprego

Atendo solicitação feita pelo PPS, o Centro de Documentação e Informação (Cedi) da Câmara dos Deputados confirmou em comunicado oficial enviado a Liderança do Partido que José Serra foi autor de projetos e emendas que resultaram na criação do seguro-desemprego e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As informações enviadas ao PPS desmentem a farsa armada por centrais sindicais que, em nota à imprensa, alegaram que Serra não participou da elaboração das medidas em benefício dos trabalhadores. Confira abaixo a íntegra do comunicado:

Em atenção à sua solicitação, segue o material anexo, que trata das discussões na Assembleia Nacional Constituinte a respeito do financiamento do seguro-desemprego e do Projeto de Lei nº 991, de 1988, sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

Com respeito à atuação parlamentar de José Serra, como Deputado e Constituinte, ele foi autor de emendas ao dispositivo que resultou no art. 239 da Constituição Federal e do Projeto de Lei nº 2250, de 1989, que tramitou conjuntamente com o PL 991/1998. Seguem os links para essas duas proposições.

http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=185613

http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=201454

Nos pareceres das comissões em anexo há várias referências ao projeto apresentado por José Serra.

Atenciosamente,

Centro de Documentação e Informção"