Em relação à questão da segurança pública no Maranhão, o programa de TV da candidata Roseana Sarney exibido anteontem à noite tentou tomar para o atual governo biônico a autoria de inúmeros projetos e convênios elaborados e assinados durante a gestão do ex-governador Jackson Lago.
A compra de mais de 600 viaturas, armamentos, equipamenteos para o setor de inteligência, a doação de um moderno helicóptero, a reforma dos presídios existentes e a construção de novos presídios só foram garantidos na gestão da secretária Eurídice Nóbrega Vidigal, através de seu bom trânsito junto ao Ministério da Justiça.
Inicialmente estava previsto um investimento de pouco mais de R$ 2 milhões na segurança maranhense. Com a apresentação de projetos consistentes por parte da dupla Jackson e Eurídice, o Maranhão conseguiu a liberação de R$ 54,2 milhões em verbas federais para o setor de segurança do estado.
Na ocasião da cassação de Jackson Lago em Abril de 2009, as verbas já estavam sendo liberadas e muitas verbas decorrentes destes convênios assinados entre o governo Jackson e o governo federal foram liberados quando Roseana Sarney já estava no poder.
A maioria esmagadora dos investimentos anunciados por Roseana como se fosse fruto exclusivo dos esforços de sua administração, na realidade foi obtida graças à determinação do governador Jackson Lago e à competência da gestão da secretária de Segurança Cidadã, Eurídice Nóbrega Vidigal.
Leia agora uma matéria veiculada pelo jornal O Imparcial em Dezembro de 2009:
"Pronasci poderá ter verba cortada
Governo federal ameaça suspender repasse para caso fique comprovado que menos de 30% dos investimentos do ano passado foram executados.
Kassia Brito
O Maranhão integra o rol, no Ministério da Justiça, dos 22 estados sob risco de não receber recursos de 2009, do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) por conta de não ter sido encaminhada ao Ministério prestação de contas dos convênios executados.
Aos estados na berlinda do Programa não será garantido recurso para elaboração dos projetos ligados ao Pronasci caso fique comprovado que menos de 30% dos investimentos do ano passado foram executados. No Maranhão, apenas 27% dos convênios estão na fase de implantação, com três pontos percentuais abaixo da meta estipulada.
A secretaria de Segurança Pública recebeu ainda em agosto, carta oficial alertando para o prazo de 30 dias concedido ao estado para informar ao Sistema de Monitoramento e Avaliação do Pronasci (Simpa) sobre os investimentos aplicados.
O montante em convênios para o Maranhão chega a R$ 18,7 milhões para abastecer os 18 projetos que integram o Programa, mas a Secretaria terá que explicar o porquê de apenas 5 desses projetos ter iniciado execução no último mês.
A assessoria de Planejamento da Secretaria de Segurança do estado informou que um expediente foi encaminhado ao Ministério da Justiça mencionando o motivo do atraso nas execuções dos projetos. A governadora declinou como consequêcia o “momento atípico na política maranhense” resultado do processo de cassação do ex-governador Jackson Lago.
O Ministério da Justiça não divulgou quais municípios maranhenses estão sob o risco de perder os recursos do Pronasci, em termos gerais, mencionou que chegam a 49 cidades do Brasil com pendências na prestação de contas.
Para o secretário de estado de Segurança Pública, Raimundo Cutrim, a explicação para o atraso na aplicação dos recursos do Pronasci se deve a problemas políticos na anterior gestão da pasta, sem no entanto explorar a afirmação, o secretario discursa: “Já temos coisas encaminhadas, o Ministério não deve cortar recurso porque o nosso momento político, com troca de governadores foi atípico e deixou parado esses convênios do Pronasci”, disse.
Programa
O Pronasci foi criado há dois anos pelo Ministério da Justiça para articular políticas de repressão com programas sociais. É considerado o modelo mais atual de política pública de segurança contra a criminalidade. Atualmente, fazem parte 21 estados, o Distrito Federal e 109 municípios.
Em 2007, ano em que foi instituído o programa, todo o orçamento do Ministério da Justiça era de R$ 1,7 bilhão. No primeiro ano do Pronasci, R$ 1,026 bilhão foi investido; para este ano está previsto o repasse de mais R$ 1,1 bilhão aos estados e municípios integrantes."
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