Recebi de um caro amigo uma email com uma grave denúncia de que depois que assumiu o poder pelas portas dos fundos do Palácio dos Leões, a governadora Roseana Sarney abandonou o Programa de Arranjos Produtivos Locais (PAPL) do governo Jackson Lago, elaborado para incentivar os micro e pequenos produtores s de todo o Maranhão.
Leia a denúncia que está muito bem fundamentada:
"O PAPL para apoiar os micro e pequenos negócios espalhados por todo o Estado, iniciado no Governo Jackson Lago em parceria com o SEBRAE – MA com recursos acima de R$ 5 Milhões do FUMACOP foi interrompido por motivação política.
O Arranjo Produtivo Local, conhecido popularmente como APL é uma abordagem ou enfoque que abrange conjuntos de atores econômicos, políticos e sociais e suas interações, pois se trata de uma nova forma de olhar e apoiar esses atores e atividades produtivas de diferentes portes e funções, originários dos setores primário, secundário e terciário, operando local, nacional ou internacionalmente.
Trata-se, também, de uma abordagem útil para potencializar as ações de políticas públicas, reorientando-as para o território e para as interações entre conjuntos de agentes visando estimular processos de capacitação, aprendizado, inovação e competitividade e o enraizamento do desenvolvimento local.
Os Arranjos Produtivos Locais, ainda é a abordagem de desenvolvimento local mais utilizada no mundo inteiro.
No Brasil, é utilizada por várias instituições de âmbito nacional como: BNDES, SEBRAE, BANCO DO BRASIL (este a denomina de DRS), BANCO DO NORDESTE, BANCO DA AMAZONIA, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO, MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, dentre outros.
No Maranhão, denominado de Programa de Promoção e Desenvolvimento de Arranjos e Sistemas Produtivos Locais – PAPL, foi iniciado em 2003, no governo José Reinaldo Tavares e integrou a programação da Secretaria Estadual de Planejamento e Orçamento – SEPLAN. O programa envolveu outros órgãos parceiros e tinha por objetivo mitigar problemas socioeconômicos e com isso elevar o IDH do Estado. Contou à época com a consultoria especializada para sua concepção, elaboração e implantação do Prof. Paulo Hadade.
Para tanto, foi utilizada uma metodologia consagrada para esta abordagem e selecionados, inicialmente, 69 aglomerados produtivos em todo o Estado do Maranhão e trabalhados 15 APL’s considerados prioritários, obtendo-se resultados bastante significativos.
Neste período várias instituições públicas estaduais, municipais e algumas federais que atuavam no Maranhão utilizavam esta abordagem de APL em suas programações como iniciativa de desenvolvimento local.
Dentre estas instituições estaduais destacamos a Secretaria de Planejamento (coordenadora do programa estadual) e a Secretaria de Indústria e Comércio (integrante do programa estadual e coordenadora do programa de APL em parceria com o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio - MDIC).
As demais instituições que atuaram como integrantes do programa estadual foram: a Secretaria de Agricultura, a Secretaria de Ciência e Tecnologia, a Secretaria de Turismo, a Secretaria de Cultura e a Universidade Estadual do Maranhão.
No âmbito municipal destacamos a Secretaria Municipal de Agricultura de São Luis, que ainda hoje atua em parceria com o Banco do Brasil no desenvolvimento de uma abordagem própria denominada de DRS – Desenvolvimento Rural Sustentável e o Consórcio Intermunicipal de Produção e Abastecimento – CINPRA de São Luis que incentivou o desenvolvimento de APL’s nos municípios consorciados.
Por sua vez, entre as instituições federais que atuam no Maranhão destacam-se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Banco do Brasil (este com abordagem própria denominada DRS), Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Ministério de Desenvolvimento, Industria e Comércio – MDIC, Ministério da Integração – MI, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, Ministério da Pesca e Aqüicultura – MPA, Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT e a Universidade Federal do Maranhão – UFMA.
Entre as instituições de natureza privada destacam-se o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, o Instituto de Agronegócio do Maranhão - INAGRO e a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão – FIEMA.
No caso especifico do PAPL coordenado pela SEPLAN desde 2003, o governo do Estado contratou o SEBRAE - MA para executar as ações programáticas previstas de promoção e desenvolvimento dos APL’s.
No entanto, em 2005, face a um déficit fiscal apresentado no orçamento estadual foi necessário proceder um ajuste rigoroso nas contas públicas que culminou com o cancelamento do contrato com o SEBRAE, prejudicando em parte a execução do PAPL. A partir daí o programa foi transferido para a Secretaria Extraordinária de Assuntos Estratégicos - SEAE que deu continuidade à programação, embora com algumas modificações.
No governo Jackson Lago, iniciado em 2007, sob a liderança novamente da Secretaria Estadual de Planejamento e Orçamento – SEPLAN, o Estado do Maranhão retoma a coordenação do Programa de Arranjo Produtivo Local – PAPL.
A SEPLAN inicia então uma articulação com todas as instituições públicas estaduais, federais, municipais e privadas envolvidas com os APL’s para discutirem a reelaboração de um novo projeto que reunisse as diversas iniciativas até então trabalhadas para priorizarem um conjunto de APL’s com base em critérios específicos, a fim de serem apoiados financeiramente pelo Fundo Maranhense de Combate à Pobreza – FUMACOP.
A razão maior desta iniciativa da SEPLAN, foi a de dar uma uniformidade aos APL’s no Maranhão, haja vista a constante queixa de que havia uma multiplicidade de esforços e desperdícios de recursos por falta de uma coordenação mais enérgica do programa.
Na SEPLAN, além dos 21 APL’s selecionados, existia um convênio com o Ministério da Integração dentro do programa chamado de PROMESO(Programa de Desenvolvimento de Mesorregião) para desenvolvimento de APL de mandioca e hortifruticultura na mesorregião da Chapada das Mangabeiras.
A Secretaria de Indústria e Comércio - SINC executava uma programação em parceria com o Ministério de Desenvolvimento da Indústria e do Comércio – MDIC para implantação, inicialmente de 10 APL’s e depois reduzido para apenas cinco, sendo: Apicultura (região do Alto Turi), Leite e Derivados(Bacabal e Açailândia), Madeira e Móveis(Açailândia),Turismo(São Luis e Barreirinhas). Todos esses APL’s contavam também com o apoio do SEBRAE .
Mas, com a criação do Núcleo Estadual de APL, o Estado passou a atuar com a SEDUC, SEAGRO, SECTEC e SEPLAN. Participavam ainda do referido Núcleo, a AGERP, a AGED, a FAPEMA, o BB, o BNB, o BASA, UFMA e o CEFET
Os Bancos do Nordeste, da Amazônia e do Brasil cada um atuava com seus APL’s prioritários, sendo que o Banco do Brasil os denomina de DRS – Desenvolvimento Rural Sustentável.
Resultou de todo esse esforço a aprovação de uma nova proposta de PAPL com recursos orçamentários assegurados no PPA 2008 – 2011.
E para tanto, o governo do Estado decidiu conveniar com o SEBRAE-MA para a promoção e o desenvolvimento de 21 APL’s agrupados em três níveis organizacionais, sendo:
Os APL’s do nível 1, aqueles com maior capacidade de organização foram os seguintes:
1 - Leite e Derivados – regiões do Mearim e do Médio Mearim
2 - Leite e Derivados - regiões do Tocantins, Carajás e Chapada das Mesas
3 - Ovinocaprinocultura – regiões do Alto Munim, Baixo Itapecuru, Delta do Parnaíba
4 - Ovinocaprinocultura - regiões dos Cocais, Timbiras e Médio Parnaíba
5 - Apicultura – regiões do Alto Turi e Baixo Turi
6 - Cachaça – regiões de Alpercatas e Sertão Maranhense
7 - Turismo, Artesanato e Cultura – regiões da Ilha do Maranhão e Pericumã
8 - Confecção – região do Tocantins
9 - Hortifruticultura – região da Ilha do Maranhão
10 -Turismo e Artesanato – região dos Lençóis Maranhenses
Os APL’s do nível 2, aqueles com capacidade intermediária de organização foram os seguintes:
1-Mel (Apis e Melipona) – regiões da Baixada Maranhense e Pericumã
2 - Mel (Apis e Melipona) – região dos Lagos
3 -Turismo - regiões da Chapada das Mesas e Gerais de Balsas
4 - Madeira e Móveis - região de Carajás
5 - Mandioca - regiões do Médio Mearim e Imigrantes
6 - Caju – região dos Lençóis Maranhenses
7 - Fruticultura - regiões dos Gerais de Balsas e Sertão Maranhense
8 - Pesca Artesanal - regiões da Ilha do Maranhão, Gurupi, Litoral Ocidental e Pericumã
9 - Piscicultura - regiões do Litoral Ocidental, Pericumã, Baixada Maranhense e Lagos
O APL do nível 3, aquele com capacidade primária de organização foi o seguinte:
1 - Mandioca – regiões do Litoral Ocidental e Pericumã
O PAPL executado pelo SEBRAE utilizou a metodologia de Gestão Estratégica Orientada para Resultados - GEOR e o Ciclo de Elaboração e Gestão dos projetos incluía quatro etapas, a saber: estruturação (chamada de contratualização), gerenciamento, monitoramento e avaliação, até a obtenção dos resultados finalísticos para o público alvo.
O convênio celebrado entre o governo do Estado e o SEBRAE foi de R$ 5.441.600,00(cinco milhões, quatrocentos e quarenta e um mil e seiscentos reais) distribuídos nas seguintes atividades:
Implantar metodologia de Gestão Estratégica Oriada para Resultados no valor de R$ 1.100.000,00;
Diagnostico Socioeconômico Ambiental no valor de R$ 1.680.000,00;
Sistemas Informatizados para Gerenciamento Estratégico do Programa no valor de R$ 94.800,00; e
Gestão do Programa no valor de R$ 2.566.800,00.
Toda essa programação estava sendo executada em sua primeira etapa com os 10 APL’s do nível 1 com obtenção de resultados altamente promissores, apresentados em Relatório Parcial pelo SEBRAE.
No entanto, a partir de abril de 2009 com o golpe judicial conquistado no Tribunal Superior Eleitoral - TSE por 4 votos, a Sra. Sarney que havia sido derrotada nas eleições de 2006, assumiu mais uma vez o governo do Estado.
Logo após o golpe, a SEPLAN unilateralmente, por meio do seu Secretário Gastão Vieira (hoje candidato a deputado federal), simplesmente rompeu o contrato do governo do Estado com o SEBRAE e INTERROMPEU o Programa de Arranjos Produtivos Locais - PAPL, prejudicando milhares de micro e pequenos empreendedores maranhenses nas mais diversas regiões do Estado que já estavam com seus projetos elaborados e em fase de captação de financiamento.
São projetos nas áreas de apicultura, hortifruticultura, ovinocaprinocultura, turismo, etc. que ficarão novamente parados por uma decisão meramente política.
Mas, foi também, enormemente prejudicado o próprio SEBRAE, que já havia comprometido seus recursos de contrapartida e, mesmo assim, concluiu os trabalhos assumidos com os parceiros e micro e pequenos empreendedores.
As dificuldades não pararam por aí. A política nacional de APL, da qual o Maranhão faz parte por meio da REDESIST, coordenada nacionalmente pelo Ministério de Desenvolvimento da Indústria e do Comércio – MDIC e no âmbito estadual pela Secretaria de Estado da Indústria e Comércio – SINC formalizaram a criação do Núcleo Estadual de APL, desde 2005 por exigência do MDIC. Mas, com o retorno da Sra. Sarney ao governo do Estado, a Superintendência da SINC, responsável pela execução dos APL’s não aceitou a terminologia utilizada de Núcleo Estadual de APL, utilizada em todo o País, alegando que o Estado encontraria um nome mais adequado e de maior abrangência para promoção do desenvolvimento do Estado.
Observa-se, mais uma vez, que o Maranhão está andando na contra-mão da história, visto que nacionalmente o MDIC, o BNDES, o BB, o BNB, o BASA e outras instituições utilizam a abordagem de APL para a promoção do desenvolvimento local, ao contrário do Maranhão que resolveu INTERROMPER o seu programa de APL.
Além de todos os prejuízos causados ao Estado e aos inúmeros empreendedores pela INTERRUPÇÃO do PAPL, o programa para 2010, após várias reflexões entre as entidades parceiras, teria seu escopo ampliado para acrescentar o apoio a novos aglomerados produtivos que não estavam contemplados no ano anterior e redefinido as ações dos órgãos executores. parceiros. Essas alterações já constavam do PPA 2008-2011 REVISADO e com recursos assegurados no orçamento. As novas ações aprovadas foram:
1. Inovação tecnológica apropriada para aglomerados e/ou arranjos produtivos locais a ser executada pela AGERP;
2. Inovação tecnológica básica para aglomerados e/ou arranjos produtivos locais a ser executada pela SECTEC;
3. Fortalecimento e promoção do turismo e artesanato maranhense a ser executado pela SETUR; e
4. Acesso a mercado de produtos de aglomerados e/ou arranjos produtivos locais a ser executada pela SINC.
No plano nacional, o BNDES é um dos órgãos mais importantes na prestação de apoio aos APL’s no Brasil. Por isso, definiu sua atuação dando prioridade ao desenvolvimento regional e aos APLs. Para isso, criou em 2007:
- A Secretaria de Arranjos Produtivos e Desenvolvimento Local (Gabinete da Presidência) e Comitê de Arranjos Produtivos, Desenvolvimento Regional, Inovação e Meio Ambiente - com os objetivos de:
- articular áreas do BNDES e contribuir para incorporação da prioridade do desenvolvimento regional e da visão sistêmica
- propor novas políticas para apoio a APLs e ao desenvolvimento regional e local
O forte apoio do BNDES dado aos Estados objetiva a redução das desigualdades e geração de trabalho e renda através de recursos não reembolsáveis para financiamento a projetos coletivos que visem, sobretudo:
·Desenvolver e adensar atividades produtivas e inovativas de populações de baixa renda; e
·Complementar o apoio financeiro dos Estados a empreendimentos solidários de baixa renda.
Para operacionalizar este apoio o BNDES adotou o lançamento de Editais e a criação de Comitê formado pelo Estado e envolvendo parceiros externos para a escolha dos projetos.
Apesar deste apoio do BNDES, a situação das operações dos APLs nos Estados não poderia ser diferente em relação ao Maranhão. De quase 100 milhões de reais disponibilizados nos Editais do BNDES/Estados, o Maranhão é o único Estado do nordeste sem nenhuma operação realizada. Os demais Estados já apresentaram 1.657 projetos e tiveram 301 selecionados.
Além disso, em recente participação de técnicos do BNDES na 1ª Feira Tecnológica de APL do Maranhão realizada na EXPOEMA 2010, eles reafirmaram o apoio dado aos APL’s em todo o País e dispostos a continuar apoiando o Maranhão se assim o governo desejar.
Finalmente, para ressaltar a importância dos APL’s para o desenvolvimento local, o BNDES quando presidido pelo Prof. Lessa em visita ao Maranhão foi à região do Alto Turi para conhecer o APL de Apicultura e decidiu apoiar a criação de um Centro Tecnológico de Mel para processamento dos produtos da apicultura. Este projeto está sendo executado pelo SEBRAE e aguarda a liberação de recursos para conclusão da segunda etapa."
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