APL INTERROMPIDO - O PROGRAMA DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (PAPL), FOI INTERROMPIDO PELO GOVERNO ROSEANA SARNEY

Recebi de um caro amigo uma email com uma grave denúncia de que depois que assumiu o poder pelas portas dos fundos do Palácio dos Leões, a governadora Roseana Sarney abandonou o Programa de Arranjos Produtivos Locais (PAPL) do governo Jackson Lago, elaborado para incentivar os micro e pequenos produtores s de todo o Maranhão.

Leia a denúncia que está muito bem fundamentada:

"O PAPL para apoiar os micro e pequenos negócios espalhados por todo o Estado, iniciado no Governo Jackson Lago em parceria com o SEBRAE – MA com recursos acima de R$ 5 Milhões do FUMACOP foi interrompido por motivação política. 
  
O Arranjo Produtivo Local, conhecido popularmente como APL é uma abordagem ou enfoque que abrange conjuntos de atores econômicos, políticos e sociais e suas interações, pois se trata de uma nova forma de olhar e apoiar esses atores e atividades produtivas de diferentes portes e funções, originários dos setores primário, secundário e terciário, operando local, nacional ou internacionalmente.

Trata-se, também, de uma abordagem útil para potencializar as ações de políticas públicas, reorientando-as para o território e para as interações entre conjuntos de agentes visando estimular processos de capacitação, aprendizado, inovação e competitividade e o enraizamento do desenvolvimento local.

Os Arranjos Produtivos Locais, ainda é a abordagem de desenvolvimento local mais utilizada no mundo inteiro.

No Brasil, é utilizada por várias instituições de âmbito nacional como: BNDES, SEBRAE, BANCO DO BRASIL (este a denomina de DRS), BANCO DO NORDESTE, BANCO DA AMAZONIA, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO, MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E MINISTÉRIO DA CIÊNCIA  E TECNOLOGIA, dentre outros.

No Maranhão, denominado de Programa de Promoção e Desenvolvimento de Arranjos e Sistemas Produtivos Locais – PAPL, foi iniciado em 2003, no governo José Reinaldo Tavares e integrou a programação da Secretaria Estadual de Planejamento e Orçamento – SEPLAN. O programa envolveu outros órgãos parceiros e tinha por objetivo mitigar problemas socioeconômicos e com isso elevar o IDH do Estado. Contou à época com a consultoria especializada para sua concepção, elaboração e implantação do Prof. Paulo Hadade.

Para tanto, foi utilizada uma metodologia consagrada para esta abordagem e selecionados, inicialmente, 69 aglomerados produtivos em todo o Estado do Maranhão e trabalhados 15 APL’s considerados prioritários, obtendo-se resultados bastante significativos.

Neste período várias instituições públicas estaduais, municipais e algumas federais que atuavam no Maranhão utilizavam esta abordagem de APL em suas programações como iniciativa de desenvolvimento local.

Dentre estas instituições estaduais destacamos a Secretaria de Planejamento (coordenadora do programa estadual) e a Secretaria de Indústria e Comércio (integrante do programa estadual e coordenadora do programa de APL em parceria com o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio - MDIC).

As demais instituições que atuaram como integrantes do programa estadual foram: a Secretaria de Agricultura, a Secretaria de Ciência e Tecnologia, a Secretaria de Turismo, a Secretaria de Cultura e a Universidade Estadual do Maranhão.

No âmbito municipal destacamos a Secretaria Municipal de Agricultura de São Luis, que ainda hoje atua em parceria com o Banco do Brasil no desenvolvimento de uma abordagem própria denominada de DRS – Desenvolvimento Rural Sustentável e o Consórcio Intermunicipal de Produção e Abastecimento – CINPRA de São Luis que incentivou o desenvolvimento de APL’s nos municípios consorciados.

Por sua vez, entre as instituições federais que atuam no Maranhão destacam-se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Banco do Brasil (este com abordagem própria denominada DRS), Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Ministério de Desenvolvimento, Industria e Comércio – MDIC, Ministério da Integração – MI, Ministério da Agricultura,  Pecuária e Abastecimento – MAPA, Ministério da Pesca e Aqüicultura – MPA, Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS,  Ministério da Ciência  e Tecnologia – MCT e a Universidade Federal do Maranhão – UFMA.

Entre as instituições de natureza privada destacam-se o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR, o Instituto de Agronegócio do Maranhão - INAGRO e a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão – FIEMA.

No caso especifico do PAPL coordenado pela SEPLAN desde 2003, o governo do Estado contratou o SEBRAE - MA para executar as ações  programáticas previstas de promoção e desenvolvimento dos APL’s.

No entanto, em 2005, face a um déficit fiscal apresentado no orçamento estadual foi necessário proceder um ajuste rigoroso nas contas públicas que culminou com o cancelamento do contrato com o SEBRAE, prejudicando em parte a execução do PAPL. A partir daí o programa foi transferido para a Secretaria Extraordinária de Assuntos Estratégicos - SEAE que deu continuidade à programação, embora com algumas modificações.

No governo Jackson Lago, iniciado em 2007, sob a liderança novamente da Secretaria Estadual de Planejamento e Orçamento – SEPLAN, o Estado do Maranhão retoma a coordenação do Programa de Arranjo Produtivo Local – PAPL.

A SEPLAN inicia então uma articulação com todas as instituições públicas estaduais, federais, municipais e privadas envolvidas com os APL’s para discutirem a reelaboração de um novo projeto que reunisse as diversas iniciativas até então trabalhadas para priorizarem um conjunto de APL’s com base em critérios específicos, a fim de serem apoiados financeiramente pelo Fundo Maranhense de Combate à Pobreza – FUMACOP.

A razão maior desta iniciativa da SEPLAN, foi a de dar uma uniformidade aos APL’s no Maranhão, haja vista a constante queixa de que havia uma multiplicidade de esforços e desperdícios de recursos por falta de uma coordenação mais enérgica do programa.

Na SEPLAN, além dos 21 APL’s selecionados, existia um convênio com o Ministério da Integração dentro do programa chamado de PROMESO(Programa de Desenvolvimento de Mesorregião) para desenvolvimento de APL de mandioca e hortifruticultura na mesorregião da Chapada das Mangabeiras.

A Secretaria de Indústria e Comércio - SINC executava uma programação em parceria com o Ministério de Desenvolvimento da Indústria e do Comércio – MDIC para implantação, inicialmente de 10 APL’s e depois reduzido para apenas cinco, sendo: Apicultura (região do Alto Turi), Leite e Derivados(Bacabal e Açailândia), Madeira e Móveis(Açailândia),Turismo(São Luis e Barreirinhas). Todos esses APL’s contavam também com o apoio do SEBRAE .

Mas, com a criação do Núcleo Estadual de APL, o Estado passou a atuar com a SEDUC, SEAGRO, SECTEC e SEPLAN. Participavam ainda do referido Núcleo, a AGERP, a AGED, a FAPEMA, o BB, o BNB, o BASA, UFMA e o CEFET

Os Bancos do Nordeste, da Amazônia e do  Brasil cada um atuava com seus APL’s prioritários, sendo que o Banco do Brasil os denomina de DRS – Desenvolvimento Rural Sustentável.

Resultou de todo esse esforço a aprovação de uma nova proposta de PAPL com recursos orçamentários assegurados no PPA 2008 – 2011.

E para tanto, o governo do Estado decidiu conveniar com o SEBRAE-MA  para a  promoção e o desenvolvimento de 21 APL’s agrupados em três níveis organizacionais, sendo:

Os APL’s do nível 1, aqueles com maior capacidade de organização foram os seguintes:

1 - Leite e Derivados – regiões do Mearim e do Médio Mearim

2 - Leite e Derivados -  regiões do Tocantins, Carajás e Chapada das Mesas

3 - Ovinocaprinocultura – regiões do Alto Munim, Baixo Itapecuru, Delta do Parnaíba

4 - Ovinocaprinocultura -  regiões dos Cocais, Timbiras e Médio Parnaíba

5 - Apicultura – regiões do Alto Turi e Baixo Turi

6 - Cachaça – regiões de Alpercatas  e Sertão Maranhense

7 - Turismo, Artesanato e Cultura – regiões da Ilha do Maranhão e Pericumã

8 - Confecção – região do Tocantins

9 - Hortifruticultura – região da Ilha do Maranhão

10 -Turismo e Artesanato – região dos Lençóis Maranhenses

Os APL’s do  nível 2, aqueles com  capacidade intermediária de organização foram os seguintes:

1-Mel (Apis e Melipona) – regiões da Baixada Maranhense e Pericumã 

2 - Mel (Apis e Melipona) – região dos Lagos

3 -Turismo - regiões da Chapada das Mesas e Gerais de Balsas

4 - Madeira e Móveis  - região de Carajás

5 - Mandioca - regiões do Médio Mearim e Imigrantes

6 - Caju – região dos Lençóis Maranhenses

7 - Fruticultura - regiões dos Gerais de Balsas e Sertão Maranhense

8 - Pesca Artesanal - regiões da Ilha do Maranhão, Gurupi, Litoral Ocidental e Pericumã

9 - Piscicultura - regiões do Litoral Ocidental, Pericumã, Baixada Maranhense  e Lagos

O APL do  nível 3, aquele com  capacidade primária  de organização foi o seguinte:

1 - Mandioca – regiões do Litoral Ocidental e Pericumã

O PAPL executado pelo SEBRAE utilizou a metodologia de Gestão Estratégica Orientada para Resultados - GEOR e o Ciclo de Elaboração e Gestão dos projetos incluía quatro etapas, a saber: estruturação (chamada de contratualização), gerenciamento, monitoramento e avaliação, até a obtenção dos resultados finalísticos  para o público alvo.

O convênio celebrado entre o governo do Estado e o SEBRAE  foi de R$ 5.441.600,00(cinco milhões, quatrocentos e quarenta e um mil e seiscentos reais) distribuídos nas seguintes  atividades:

Implantar metodologia de Gestão Estratégica Oriada para Resultados no valor de R$ 1.100.000,00;

Diagnostico Socioeconômico Ambiental no valor de R$ 1.680.000,00;

Sistemas Informatizados para Gerenciamento Estratégico do Programa no valor de R$ 94.800,00; e

Gestão do Programa no valor de R$ 2.566.800,00.

Toda essa programação estava sendo executada em sua primeira etapa com os 10 APL’s do nível 1 com obtenção de resultados altamente promissores, apresentados em Relatório Parcial pelo SEBRAE.
  
No entanto, a partir de abril de 2009 com o golpe judicial conquistado no Tribunal Superior Eleitoral - TSE por 4 votos, a Sra. Sarney que havia sido derrotada nas eleições de 2006, assumiu mais uma vez o governo do Estado.

Logo após o golpe, a SEPLAN unilateralmente, por meio do seu Secretário Gastão Vieira (hoje candidato a deputado federal), simplesmente rompeu o contrato do governo do Estado com o SEBRAE e INTERROMPEU o Programa de Arranjos Produtivos Locais - PAPL, prejudicando milhares de micro e pequenos empreendedores maranhenses nas mais diversas regiões do Estado que já estavam com seus projetos elaborados e em fase de captação de financiamento.

São  projetos nas áreas de apicultura, hortifruticultura, ovinocaprinocultura, turismo, etc. que ficarão novamente parados por uma decisão meramente política.

Mas, foi também, enormemente prejudicado o próprio SEBRAE, que já havia comprometido seus recursos de contrapartida e, mesmo assim, concluiu os trabalhos assumidos com os parceiros e micro e pequenos empreendedores.

As dificuldades não pararam por aí. A política nacional de APL, da qual o Maranhão faz parte por meio da REDESIST, coordenada nacionalmente pelo Ministério de Desenvolvimento da Indústria e do Comércio – MDIC e no âmbito estadual pela Secretaria de Estado da Indústria e Comércio – SINC formalizaram a criação do Núcleo Estadual de APL, desde 2005 por exigência do MDIC. Mas, com o retorno da Sra. Sarney ao governo do Estado, a Superintendência da SINC, responsável pela execução dos APL’s não aceitou a terminologia utilizada de Núcleo Estadual de APL, utilizada em todo o País, alegando que o Estado encontraria um nome mais adequado e de maior abrangência para promoção do desenvolvimento do Estado.

Observa-se, mais uma vez, que o Maranhão está andando na contra-mão da história, visto que nacionalmente o MDIC, o BNDES,  o BB, o BNB, o BASA e outras instituições utilizam a abordagem de APL para a promoção do desenvolvimento local, ao contrário do Maranhão que resolveu INTERROMPER o seu programa de APL.

Além de todos os prejuízos causados ao Estado e aos inúmeros empreendedores pela INTERRUPÇÃO do PAPL, o programa para 2010, após várias reflexões entre as entidades parceiras, teria seu escopo ampliado para acrescentar o apoio a novos aglomerados produtivos que não estavam contemplados no ano anterior e redefinido as ações dos órgãos executores. parceiros. Essas alterações já constavam do PPA 2008-2011 REVISADO e com recursos assegurados no orçamento. As novas ações aprovadas foram:

1. Inovação tecnológica apropriada para aglomerados e/ou arranjos produtivos locais a ser executada  pela AGERP;

2. Inovação tecnológica básica para aglomerados e/ou arranjos produtivos locais a ser executada  pela SECTEC;

3. Fortalecimento e promoção do turismo e artesanato maranhense a ser executado pela SETUR; e

4. Acesso a mercado de produtos de aglomerados e/ou arranjos produtivos locais a ser executada  pela SINC.

No plano nacional, o BNDES é um dos órgãos mais importantes na prestação de  apoio aos APL’s no Brasil. Por isso, definiu sua atuação dando prioridade ao desenvolvimento regional e aos APLs. Para isso, criou em 2007:

- A Secretaria de Arranjos Produtivos e Desenvolvimento Local (Gabinete da Presidência) e Comitê de Arranjos Produtivos, Desenvolvimento Regional, Inovação e Meio Ambiente - com os objetivos de:

- articular áreas do BNDES e contribuir para incorporação da prioridade do desenvolvimento regional e da visão sistêmica

- propor novas políticas para apoio a APLs e ao desenvolvimento regional e local

O forte apoio do BNDES dado aos Estados objetiva a redução das desigualdades e geração de trabalho e renda através de recursos não reembolsáveis para financiamento a projetos coletivos que visem, sobretudo:

·Desenvolver e adensar atividades produtivas e inovativas de populações de baixa renda; e

·Complementar o apoio financeiro dos Estados a empreendimentos solidários de baixa renda.

Para operacionalizar este apoio o BNDES adotou o lançamento de Editais e a criação de Comitê formado pelo Estado e envolvendo parceiros externos para a escolha dos projetos.

Apesar deste apoio do BNDES, a situação das operações dos APLs nos Estados não poderia ser diferente em relação ao Maranhão. De quase 100 milhões de reais disponibilizados nos Editais do BNDES/Estados, o Maranhão é o único Estado do nordeste sem nenhuma operação realizada. Os demais Estados já apresentaram 1.657 projetos e tiveram 301 selecionados.
     
Além disso, em recente participação de técnicos do BNDES  na 1ª Feira Tecnológica de APL do Maranhão realizada na EXPOEMA 2010, eles reafirmaram o apoio dado aos APL’s em todo o País e dispostos a continuar apoiando o Maranhão se assim o governo desejar.

Finalmente, para ressaltar a importância dos APL’s para o desenvolvimento local, o BNDES quando presidido pelo Prof. Lessa em visita ao Maranhão foi à região do Alto Turi para conhecer o APL de Apicultura e decidiu apoiar a criação de um Centro Tecnológico de Mel para processamento dos produtos da apicultura. Este projeto está sendo executado pelo SEBRAE e aguarda a liberação de recursos para conclusão da segunda etapa."